BrasilLei2019
Lei 13.935 — Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica
Situação normativa: VigenteResumo
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais. Representa a base legal para a inserção de profissionais de saúde mental no cotidiano das escolas públicas brasileiras.
Temas associados
Saúde mental escolarPolíticas públicasAtenção psicossocial
País
Brasil
Instituição responsável
Congresso Nacional
Tipo de documento
Lei
Número do ato
13.935
Nível de intervenção
Universal
Ano
2019
Última verificação
Ainda não verificada