América LatinaLei2011

Lei 20.536 — Violência Escolar

Ley 20.536 — Violencia Escolar

Situação normativa: Vigente

Resumo

Define o assédio escolar e a violência escolar, estabelece a obrigação de protocolos de atuação e responsabilidades dos estabelecimentos educacionais chilenos, além de medidas de prevenção e apoio às vítimas.

Temas associados

ViolênciasConvivênciaPolíticas públicas

País

Chile

Instituição responsável

Biblioteca del Congreso Nacional de Chile

Tipo de documento

Lei

Número do ato

20.536

Nível de intervenção

Focalizado

Ano

2011

Última verificação

Ainda não verificada