América LatinaLei2013
Lei 1616 — Lei de Saúde Mental
Ley 1616 — Ley de Salud Mental
Situação normativa: AlteradoResumo
Estabelece a saúde mental como tema de saúde pública e de interesse nacional na Colômbia, definindo direitos, garantias e responsabilidades intersetoriais, incluindo ações no âmbito educativo.
Temas associados
Saúde mental escolarAtenção psicossocialDireitos humanos
País
Colômbia
Instituição responsável
Congreso de la República de Colombia
Tipo de documento
Lei
Número do ato
1616
Nível de intervenção
Especializado
Ano
2013
Última verificação
Ainda não verificada